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Leonardo Castro
Artigo ·
há 6 anos
Nova Lei de Abuso de Autoridade Comentada (Lei nº 13.869/19)
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las,...
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OAB - Rio de Janeiro
Notícia ·
há 13 anos
Casamento gay já é legal na metade dos estados
Como o Brasil não assumiu a causa nacionalmente, com o Congresso relutando sobre o tema, virou missão do Poder Judiciário de cada estado autorizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. E,...
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Espaço Vital
Notícia ·
há 13 anos
STJ confirma direito à desaposentadoria sem devolução de valores
A 1ª Seção do STJ confirmou na quarta-feira (08), em julgamento de recurso repetitivo, que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais...
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